Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Apelação cível. Ação anulatória de alteração contratual cumulada com pedido de antecipação de tutela e de indenização por perdas e danos.

Sentença confirmada.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Responsabilidade civil. Dano moral. Fato ofensivo não demonstrado. Ônus da prova.

Art. 333, I do CPC.

Ação de consignação em pagamento cumulada com danos morais e materiais. Mensalidades em atraso.

Acordo extrajudicial entre as partes. Rematrícula negada. Cobrança de dívida de outros irmãos. Impossibilidade. Dano configurado.

Trabalhador diarista. Ausência de continuidade. Prova.

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Furto. Fato de bagatela ou ação insignificante. Conceito.

Lesão corporal. Violência doméstica. Legítima defesa. Não-caracterização.

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Agravo regimental no agravo de instrumento. Criminal.

Conexão. Homicídio. Ausência de prequestionamento.

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A decisão foi unânime.

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